TST nega efeito retroativo à Emenda Constitucional nº 28

ADPF da Alerj contra emenda da verticalização é arquivada

Emenda Constitucional nº 52, de 8/03/06

Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais.

PV questiona constitucionalidade de emenda que alterou direitos trabalhistas rurais

Emenda Constitucional nº 48, de 10/08/05

Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.

Emenda constitucional nº 46, de 5 de maio de 2005

Emenda antinepotista à Lei Orgânica de Dom Feliciano é suspensa

Emenda Constitucional nº 42, de 19 de Dezembro de 2003

Emenda Constitucional nº 35, de 20 de Dezembro de 2001

Emenda Constitucional nº 33, de 11 de Dezembro de 2001

Emenda Constitucional nº 24, de 9 de Dezembro de 1999.

Altera dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classistas na Justiça do Trabalho.

Agravo Regimental. Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

Pena inferior a 4 anos de reclusão.

Agravo Regimental no Recurso Especial. Furto. Culpabilidade

Comportamento da vítima. Fundamentação inidônea.

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Execução Penal

Pretendida Progressão de Regime.

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Execução Penal

Unificação das penas.

Agravo Regimental em Habeas Corpus. Execução Penal

Reconhecimento de falta grave.

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Roubo Majorado

Pedido de afastamento dos maus antecedentes.

Agravo Regimental. Atividade-fim. Terceirização Ilícita

Recurso de Revista.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Comutação de Pena.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Súmula nº 182 do STJ.